Para os contratos do PMCMV – Programa Minha Casa Minha vida, o desconto registro é diferenciado, conforme artigo 42 da Lei 11.977/09.

• 75% para os empreendimentos do FAR e do FDS;
• 50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PMCMV.

O SFH possui característica social e desde a sua criação, tem como fontes principais de recursos, o SBPE e o FGTS.

Assim, para a obtenção do desconto no registro é necessário que o cliente se encaixe nas seguintes condições:

a) Não ser possuidor de outro bem imóvel;

b) Estar enquadrado no SFH, cujo valor de avaliação do imóvel deve estar limitado a R$ 750 mil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal e para R$ 650 mil nos demais Estados.

SFH – Limites de Avaliação e Financiamento

c) O imóvel (novo ou usado) tem que ser para fins residenciais, inclusive aquisição de terreno com financiamento.

Mesmo que o Banco estipule contratualmente que a garantia do bem se dará por meio de alienação fiduciária, isto não impede que o mesmo seja do SFH, pois o que vai valer para o desconto no registro primeiro imóvel é sempre a origem do recurso e não a garantia.

Atentar que o desconto não pode ser obtido como reembolso e deve ser solicitado antes de efetuar o pagamento.

Para conseguir o desconto, basta solicitar junto ao Cartório e assinar uma declaração sob as penas da lei que você não possui outro imóvel e que se trata do primeiro imóvel.

Em muitos dos Cartórios, o modelo do requerimento pode ser obtido no próprio site do Cartório. Em alguns casos é exigido o reconhecimento de firma da assinatura. Os modelos de requerimento podem variar de Cartório para Cartório, portanto informe-se antes de assinar o documento.

Praticamente em todos os Estados os Cartórios já estão cientes desta medida e vem concedendo o desconto legal sem nenhum embaraço. Contudo, em caso de negativa, o cliente pode buscar seus direitos junto a Corregedoria, o PROCON e por último a Defensoria Pública.

Desconto ITBI primeiro imóvel, Isenção ITBI primeiro imóvel, Cálculo ITBI 

O ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um imposto municipal que o comprador deve pagar ao adquirir um imóvel. A alíquota varia de município para município, pois se trata de legislação municipal.

Existem cidades que tem isenção total ou parcial do imposto, e outras que não concedem nenhum desconto. O desconto no ITBI em muitos municípios são para financiamentos no SFH, independentemente de ser a primeira aquisição.

Há basicamente duas formas de calcular desconto do ITBI. Uma delas consiste na aplicação de uma alíquota reduzida sobre uma parte do valor do financiamento, e tudo que exceder esse teto será tributado sob a alíquota normal. A outra forma é o desconto sem o teto. Existem ainda alguns casos de isenção em que funcionários públicos municipais não precisam pagar ITBI na compra do primeiro imóvel ou para imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.

Para conseguir o desconto ou isenção do ITBI na Prefeitura, o interessado deve fazer um requerimento e apresentar uma declaração do Banco informando valor do imóvel, do financiamento e dos recursos próprios.

Para mais informações, acesse o site da prefeitura de sua cidade.

Cristiana destaca também que quanto mais atento o comprador estiver às oportunidades disponíveis, mais vantajoso será o seu negócio. “O cliente precisa procurar com calma e ficar atento às novidades para encontrar o imóvel que mais se adequa às suas necessidades e possibilidades financeiras”.

Para participar de um leilão, primeiramente, o interessado deve levantar todas as informações sobre o imóvel, que geralmente estão disponíveis no edital. Algumas dicas são valiosas para arrematar um imóvel em um leilão. Veja:

– Puxe a matrícula do imóvel que está interessado;

– Procure saber se ele está ocupado e como será o processo de desocupação;

– Levante os débitos e veja se há alguma ação judicial em curso.

Após levantar todas as informações, é necessário preencher o cadastro no site da empresa que está leiloando o imóvel para se habilitar e poder participar do processo. Isso é uma exigência das empresas para garantir a segurança do negócio. Quando o leilão está oficialmente “aberto”, o interessado usa seu número de cadastro, entra no leilão e pode dar o seu lance. Para fazer o cadastro são necessários RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

Vicente de Paulo Albuquerque, leiloeiro oficial e presidente da Federação Brasileira de Leiloeiros Públicos Oficiais (FEBRALEI), diz que todo o processo dos leilões oficiais é seguro e confiável. “É obrigatório divulgar o evento, registrar em cartório as regras do edital e as condições de arrematação e participação, além de exibir a procedência do imóvel, que é verificada por um leiloeiro público”, explica.

Como participar de um leilão:

Ao final do procedimento, o vencedor do leilão é informado sobre os documentos que ele deve entregar e a forma de pagamento, que varia de acordo com a instituição financeira que realizou o leilão. “Normalmente, o banco pede, além de RG, CPF e comprovante de residência, comprovação de renda, certidão de casamento e documentos do cônjuge, caso a pessoa seja casada”, diz Cristiana.

À vista ou parcelado?

Normalmente, em leilões judiciais a forma de pagamento costuma ser à vista e sem desconto. Já no extrajudicial é possível parcelar ou ter um desconto de 10%, se o valor for pago à vista. Algumas instituições financeiras permitem o financiamento. Todas essas informações estão disponíveis no edital, que é divulgado antes do leilão. “Nesse documento estão todas as regras, formas de pagamento, documentos que a pessoa precisará apresentar e como o imóvel será entregue”, finaliza Cristiana.

Fonte: Leilão Vip*

Data:02/11/16